Termos e Condições
1 - Titularidade do Website
O Website é propriedade da Orbisconsequence, Lda. (Orbis-Dental), pessoa coletiva de utilidade privada, com sede na Rua Angra de São Bras, Nº6 D 2830-586 Barreiro com Número Identidade Fiscal 510334962 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Barreiro com o mesmo número 510334962.
2 - Objeto e Âmbito
Os presentes termos e condições (doravante conjuntamente designados por “Condições”) estabelecem as regras para o acesso e utilização do sítio de internet da Prbisconsequence, Lda. www.orbis-dental.pt (https://www.orbis-dental.pt) (doravante designado por “Website”), pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação e o cumprimento dos termos abaixo descritos.
As condições aplicam-se, igualmente, a qualquer pedido de informação realizado através do sítio de internet da Orbisconsequence, Lda. (doravante simplesmente designado por Website), pelo que a utilização daquela funcionalidade pressupõe, igualmente, a sua aceitação e cumprimento.
A Orbisconsequence, Lda. reserva o direito de alterar, aditar ou suprimir as condições, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilidade das mesmas no Website.
A Orbisconsequence, Lda. reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre parceiros, produtos, preços, promoções e descontos, condições comerciais e serviços.
3 - Condições Gerais
Na utilização do Website, o utilizador obriga-se, designadamente, a:
a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual da Orbisconsequence, Lda.;
b) Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com as presentes regras e termos de utilização (doravante conjuntamente designadas por “Condições”) que declara expressamente ter lido, compreendido e aceite na íntegra;
c) Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.
O Website contém textos, comentários, mensagens, informações, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (os quais serão designados por “Conteúdos”) que apenas serão acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, das presentes Condições.
Os Conteúdos e os sítios eletrónicos redirecionados pelo Website (através de hiperligações (“Links”) estão licenciados e/ou são disponibilizados, de forma autorizada, pela Orbisconsequence, Lda.
Os utilizadores, ao aceder a sites de terceiros através de hiperligações disponibilizadas no Website, fazem-no por sua própria conta e risco, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à Orbisconsequence, Lda. no que respeita a danos que os mesmos venham a sofrer devido a anomalias, designadamente vírus, causados pelo acesso àqueles sítios eletrónicos.
4 - Conteúdos
A Orbisconsequence, Lda. autoriza os utilizadores do Website a aceder e utilizar os conteúdos deste, para fins exclusivamente pessoais, bem como os autoriza a criar links para o Website, sem que para tanto seja necessário o consentimento expresso da Orbisconsequence, Lda.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos, pelos utilizadores, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem autorização prévia escrita da Orbisconsequence, Lda. encontra-se expressamente proibida.
Está, estritamente, proibida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de novos conteúdos, independentemente da sua natureza e dos seus fins que integrem, parcial ou totalmente os conteúdos do Website, sem autorização prévia escrita da Orbisconsequence, Lda.
Ressalva-se a possibilidade de a Orbisconsequence, Lda., a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer conteúdos, designadamente os produtos, serviços e respetivos preços, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar quaisquer terceiros. Quaisquer alterações aos conteúdos produzirão os seus efeitos após a sua disponibilização do Website.
5 - Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual sobre os conteúdos e o Website pertencem ou estão licenciados à Orbisconsequence, Lda.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Orbisconsequence, Lda. ou do titular da marca exibida no Website.
6 - Registo Prévio do Utilizador
Como condição para utilização da funcionalidade “Pedido de informação”, será solicitado aos utilizadores a introdução dos seus dados de identificação (nome completo, email, telefone) sendo aquela funcionalidade acessível através do botão “Pedido de informação”, situado na parte inferior do Website.
O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do “Pedido de informação”.
A utilização do “Pedido de informação” obedece ao disposto na Política de Privacidade do Website prevista no número seguinte, obrigando a Orbisconsequence, Lda. a salvaguardar a privacidade online dos utilizadores, nos termos e condições daquela política que faz parte integrante das presentes condições.
7 - Newsletters
O Website www.orbis-dental.pt disponibiliza ao utilizador do mesmo a possibilidade de subscrever gratuitamente as newsletters da Orbisconsequence, Lda. quer na área “Pedido informação”.
As Newsletters Orbisconsequence, Lda. enviadas com diferentes periodicidades, contêm teor informativo e promocional, selecionado pela Orbisconsequence, Lda. para os respetivos utilizadores, a respeito dos serviços e equipamentos comercializados.
Ao utilizador assiste o direito de, a qualquer momento, cancelar o serviço de subscrição e envio de newsletters pela Orbisconsequence, Lda. através do botão de ação sempre disponível no rodapé das publicações.
Informação aos utilizadores
Ao submeter o pedido de subscrição de newsletters, os utilizadores aceitam e reconhecem ter lido os Termos e Condições do Website, e aceitam igualmente que o envio de newsletters pela Orbisconsequence, Lda. àqueles destinatários terá lugar até que se dê o cancelamento do serviço.
A aceitação das presentes condições é obrigatória, sem reservas, e tem caráter vinculativo, pelo que somente mediante a sua expressa aceitação poderão os utilizadores receber periodicamente as newsletters da Orbisconsequence, Lda.
As informações que constam das newsletters destinam-se exclusivamente à utilização privada dos utilizadores, proibindo a sua utilização para fins comerciais. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de informação para uso estritamente pessoal.
A Orbisconsequence, Lda. fará todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas nas suas newsletters são corretas aquando da sua redação/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorreções.
Os utilizadores assumem todos os riscos resultantes do seu uso da informação que obtenham as newsletters que lhe são enviadas, sendo os únicos e exclusivos responsáveis por todas as decisões que tomem com base nestas.
8 - Política de Privacidade
A Orbisconsequence, Lda. respeita o direito à vida privada dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à proteção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro (“Lei de Proteção de Dados”).
“Pedido de informação”
A Orbisconsequence, Lda. informa os utilizadores que os dados pessoais facultados através do website, nomeadamente através do registo na funcionalidade “Pedido de informação”, serão tratados informaticamente e constituirão um ficheiro informatizado de dados de caráter pessoal, propriedade da Orbisconsequence, Lda., encontrando-se este tratamento de dados devidamente legalizado junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com a finalidade de gerir a relação da Orbisconsequence, Lda. com os seus clientes designadamente para efeitos de processamento de qualquer ordem relativa a produtos e/ou serviços, eventuais reclamações ou pedidos de informação.
A Orbisconsequence, Lda. informa ainda os utilizadores do website que o tratamento dos dados pessoais facultados através do Website, nomeadamente através da funcionalidade “Pedido de informação” abrange, igualmente, a determinação de um perfil de utilizador, o qual se destina à personalização do conteúdo de futuras comunicações da Orbisconsequence, Lda.. aos seus clientes e potenciais clientes que não se tenham oposto ao recebimento de comunicações para efeitos de marketing e /ou que tenham declarado pretender receber a newsletter Orbisconsequence, Lda.
Todos os utilizadores do Website que se pretendam aceder à funcionalidade “Pedio de informação” devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respetivos campos que:
a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente política de privacidade, consentindo expressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais pela Orbisconsequence, Lda., o qual se destina à gestão da relação da Orbisconsequence, Lda. com os seus clientes, designadamente para efeitos de processamento de qualquer ordem relativa a produtos e/ou serviços, eventuais reclamações ou pedidos de informação, bem como à determinação de um perfil de cliente;
b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio eletrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
c) Aceitam os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
A Orbisconsequence, Lda. é a entidade responsável e destinatária dos dados de caráter pessoal transmitidos mediante o registo dos utilizadores no Website. Os utilizadores, ao transmitirem à Orbisconsequence, Lda. dados pessoais através do Website consentem ainda na transmissão dos mesmos às empresas restantes do grupo.
Qualquer utilizador poderá aceder, gratuitamente e a todo o tempo, aos dados pessoais, por si, facultados à Orbisconsequence, Lda. bem como exercer os seus direitos de retificação, modificação ou cancelamento daqueles dados, através do website (“Pedido de informação”) ou mediante solicitação escrita dirigida para a morada da Orbisconsequence, Lda. sita na Rua de Melinde, 7 Loja B no Barreiro ou para o endereço eletrónico geral@orbis-dental.pt.
A transmissão de dados pessoais por menores de 18 anos deve ser feita com o consentimento prévio dos respetivos representantes legais que podem exercer os direitos indicados no parágrafo anterior.
A Orbisconsequence, Lda. fará os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos utilizadores, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da internet.
A Orbisconsequence, Lda. não poderá ser responsabilizada por danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros, através do acesso ilegítimo a dados transmitidos por aqueles utilizadores através do Website.
Sem prejuízo das informações e dados recolhidos através da funcionalidade “Pedido de informação” a Orbisconsequence, Lda. procederá, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do website, designadamente informações relativas ao tipo browser internet utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao website, recorrendo, para tanto a tecnologias de controlo (cookies) para reunir essa informação.
Cookies são pequenos ficheiros de informação gerados pelos browsers dos utilizadores e que são armazenados no disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte da Orbisconsequence, Lda.
O utilizador autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da Orbisconsequence, Lda.
A informação anónima recolhida pela Orbisconsequence, Lda. mediante o recurso a cookies destina-se exclusivamente a ser processada para ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do Website (permitindo, designadamente, recordar os produtos pesquizados, acelerar as suas buscas no Website e reconhecer o computador quando o utilizador regressa ao Website), não havendo lugar à recolha de quaisquer dados pessoais dos utilizadores, para além daqueles que por estes sejam fornecidos de forma livre e consciente, nos termos da Política de Privacidade da Orbisconsequence, Lda.
Se o utilizador assim o desejar, poderá desativar os cookies através das definições do seu browser.
A Orbisconsequence, Lda. poderá, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente política de privacidade, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso em que a Orbisconsequence, Lda. disponibilizará as alterações introduzidas no website, em área acessível a todos os seus utilizadores.
9 - Garantias e Responsabilidades da Orbisconsequence, Lda.
A Orbisconsequence, Lda.. não garante, de forma alguma, aos utilizadores que os conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados no Website preencham ou sejam aptos a preencher as necessidades e expetativas dos utilizadores e/ou que qualquer erro existente no software do Website venha a ser obrigatoriamente corrigido, ressalvando ainda que nenhum conselho ou informação disponibilizados no Website criará qualquer garantia não expressamente prevista nas presentes condições.
A Orbisconsequence, Lda. não garante, igualmente, que os conteúdos não contenham imprecisões, lapsos ou erros tipográficos.
Na medida em que o Website configura uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, podendo ficar exposto a sobrecargas de tráfego informático, a Orbisconsequence, Lda. não será responsável perante os utilizadores por:
a) Quaisquer prejuízos sofridos pelos utilizadores e por terceiros, resultantes da impossibilidade do uso dos conteúdos e do Website em virtude de atraso, erros, suspensões e subsequentes perdas de informação que tenham origem em fatos fora do controlo da Orbisconsequence, Lda. e que não lhe sejam imputáveis, designadamente por quaisquer falhas provocadas pelas redes de comunicações prestados por terceiros, softwares de ligação e eventuais vírus informáticos;
b) Quaisquer prejuízos sofridos pelos utilizadores e por terceiros que possam advir de falhas na captação, visualização ou utilização dos conteúdos, não imputáveis à Orbisconsequence, Lda. ou em virtude de uma utilização não autorizada dos servidores da Orbisconsequence, Lda.
c) Pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos conteúdos, bem como por eventuais erros, deficiências ou inexatidões destes e pelos danos que os mesmos deem origem.
10 - Disposições Finais
Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio judicial, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Janeiro 2023
CONDIÇÕES DE VENDA
1. Objecto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se aos visitantes do site www.orbis-dental.com (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da loja virtual em www.orbis-dental.com
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em www.orbis-dental.com, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e pelo Cliente.
A ORBIS reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.orbis-dental.com. As alterações às presentes Condições Gerais de Venda apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em www.orbis-dental.com .
2. Informação Sobre Conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.orbis-dental.com sem autorização prévia escrita concedida pela ORBIS é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A ORBIS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da ORBIS. A utilização do domínio www.orbis-dental.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da ORBIS. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.orbis-dental.com , informamos que a ORBIS não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
A ORBIS não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca ORBIS sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.
A ORBIS informará no seu site sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da ORBIS ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.
A ORBIS pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.
Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A ORBIS recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado.
Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, a ORBIS acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a ORBIS procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, sendo apresentado um exemplar do produto a adquirir. A ORBIS recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
A informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.orbis-dental.com são da autoria dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. Em qualquer caso, o Cliente poderá exercer os seus direitos junto da ORBIS, nos termos legais aplicáveis.
Todos os Produtos identificados no site www.orbis-dental.com encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a ORBIS verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a ORBIS devolverá a diferença. Se o preço for superior, a ORBIS procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor, no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado no sítio da internet www.orbis-dental.com não corresponda ao preço real - preço efetivo do produto – em virtude de erro de programação. Nestas circunstâncias, a ORBIS tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao cliente.
Em compras automatizadas de meios (Google Shopping, comparadores, etc.), informamos que os feeds de produto disponibilizados são atualizados diariamente, pelo que pode suceder que o preço apresentado na campanha possa não corresponder ao preço do site, pelo que aconselhamos que seja sempre verificado o preço disponibilizado em www.orbis-dental.com .
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
3. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.orbis-dental.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.orbis-dental.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.orbis-dental.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos Produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a ORBIS pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
A www.orbis-dental.com só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular ou representante.
4. Responsabilidades
Todos os Produtos comercializados no site www.orbis-dental.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A ORBIS não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
A ORBIS não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à ORBIS, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a ORBIS tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.
5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Www.orbis-dental.com
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a ORBIS possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A ORBIS reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à ORBIS e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo ORBIS no site www.orbis-dental.com, quaisquer alterações aos mesmos.
A ORBIS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
6. Realização de Encomenda Online
Para a realização de compras através do site www.orbis-dental.com é necessário registar-se como Cliente, através da criação de uma conta pessoal, através do preenchimento de formulário para o efeito. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A ORBIS informa que os preços praticados em www.orbis-dental.com são válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock/ número de encomendas limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais, disponíveis para consulta no do site www.orbis-dental.com. Os dados registados pela ORBIS constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a ORBIS e o Cliente. É da responsabilidade da ORBIS arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na compra dos Produtos comercializados em www.orbis-dental.com a ORBIS admite as seguintes modalidades de pagamento:
Referência Multibanco
Visa
MasterCard
Os cartões de crédito são debitados imediatamente após a encomenda.
A ORBIS autoriza o seu parceiro atual para intermediar os pagamentos recebidos na modalidade de cartão de crédito ou qualquer outro a que recorra para o mesmo efeito, em sua substituição.
As faturas relativas às encomendas efetuadas ficam disponíveis a partir do momento em que são as mesmas são expedidas, sendo enviadas juntamente com a mercadoria.
7. Disponibilidade dos Produtos
O catálogo de produtos da Www.orbis-dental.com é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock/ número de encomendas limitado e exclusivo para comercialização online.
A ORBIS apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a ORBIS não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na página “Informações de Entrega” o Cliente encontra a data máxima estimada para expedição para artigos na condição “Disponível sob encomenda a fornecedor”.
A ORBIS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a ORBIS contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente para o efeito.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a ORBIS poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a ORBIS procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
8) Cancelamentos, Trocas e Devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.orbis-dental.com.
Direito de Livre Resolução
Tendo adquirido um artigo em www.orbis-dental.com, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
Apresentação da fatura de compra do produto.
O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se às instalações da ORBIS ou contactar o Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a ORBIS os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
Fornecimento de bens produzidos de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
e
ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, nas instalações da ORBIS ou no serviço de Apoio ao Cliente, para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou correio eletrónico).
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução.
Processo de devolução
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a ORBIS da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Orbisconsequence, Lda
Rua de Melinde, 7 Loja B
2830-222 Barreiro
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Os serviços de apoio telefónico contratados pelos clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a ORBIS informa que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a ORBIS solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a ORBIS agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A ORBIS reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Reembolsos
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela ORBIS), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a ORBIS for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso, deverá para esse efeito entrar em contacto com a ORBIS, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que a ORBIS foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A ORBIS desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até ao momento de saída de fábrica, que se compreende 7 (sete) dias antes do final do prazo indicado na página dedicada às entregas, ou em caso de equipamentos em stock, em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 1 dia subsequente à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a ORBIS reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ORBIS bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Cancelamento de encomendas com recurso ao crédito
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Levantamento de encomendas em loja
O levantamento de encomendas em loja, deverá ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo enviado email. O levantamento deve ser efetuado mediante apresentação da factura original.
Não tendo sido efetuado o levantamento nessa data, a ORBIS remeterá ao cliente avisos adicionais através de email, pelo período máximo de 90 dias.
Findo este prazo, a ORBIS reserva-se o direito de efetuar a devolução do valor de aquisição do produto ao cliente, mediante a apresentação do talão original na loja de aquisição.
Cabe ao cliente fornecer os dados corretos de identificação do número de telemóvel e email, para serem cumpridas estas condições, estando a ORBIS isenta de responsabilidade no caso de errada indicação dos dados relativos a número de telemóvel e email.
9. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido o comprovativo da compra do bem. Os bens vendidos não compreendem, regra geral, quaisquer serviços associados de reparação ou manutenção, salvo o que esteja previsto nas garantias fornecidas pelos fabricantes. Tais serviços, sejam deslocações, mão-de-obra, recolhas e entregas, serão ajustados caso a caso, sujeitos a orçamento e faturados pelas partes não contempladas nas garantias. Havendo contratos de assistência técnica, serão os mesmos regidos por esses contratos. As reparações, apenas poderão ser efetuadas por terceiros indicados pelos nossos serviços.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à ORBIS, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.
Após a receção do artigo nas instalações da ORBIS será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a ORBIS procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca. Os custos com a devolução ou recolha de artigos e envio para a Assistência Técnica da marca serão suportados pela ORBIS caso o artigo se encontre ao abrigo da garantia. Caso contrário, estes custos serão facturados ao cliente.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente ORBIS. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda , em consonância com o Fabricante, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
10. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.orbis-dental.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a ORBIS desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
11. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
Para informações adicionais, consulte o separador “Resolução de Litígios online”, disponível em www.orbis-dental.com.
Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas poderá contactar através do email geral@orbis-dental.pt.pt ou através da linha 212 165 263 (chamada para rede fixa nacional) das 09h às 18h de segunda a sexta.
Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.
As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 01.08.2023
